Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Rescisão de compra e venda, não comprovada totalmente a inadimplência da vendedora. Manifestação do adquirente quanto a rescisão. Possibilidade.

TST considera legal mudança de turno noturno para diurno

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, após amplo debate, considerar lícita a alteração do horário de trabalho noturno para diurno de um escriturário da Caixa Econômica Federal

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Hospital é condenado a indenizar gestante que perdeu o filho

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Capitalização mensal de juros é possível a partir da vigência de medida provisória

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

TST determina que Itaú devolva ?diferenças de caixa?

O fato de o empregado receber gratificação de caixa não autoriza o empregador a realizar os descontos.

Consumidor será indenizado por construtora por não entregar obra no prazo contratado

O valor da indenização foi fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).